Assassinato oficial

Os números falam por si: o número de usuários de drogas ilícitas vai chegar, até o final de 2015, aos 5,8 milhões, mais de 3% da população (1); aliás, segundo o mesmo órgão, as causas para um número tão elevado de usuários são o envolvimento de autoridades no envio e receptação das drogas e a alta taxa de pobreza do país.

Ao invés do crack, a população miserável consome o putaw, um derivado da heroína, barato e igualmente devastador. Como é injetável, as seringas contaminadas são responsáveis por quase 60% dos casos de aids no país. Em alguns presidios a incidência da doença chega a 25% dos presos. (2)

Pois é, já deu para notar que estou falando da Indonésia, país onde se pune tráfico de drogas com um pelotão de fuzilamento. Aliás, apenas três países, no mundo inteiro, matam por esse motivo: Irã, Arábia Saudita e a própria Indonésia. Sem nehuma surpresa, nos três o problema está muito longe de ser resolvido.

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A melhor definição de pena de morte que já ouvi foi do jurista Dalmo Dallari, no seu artigo “Pena de morte: um assassinato inútil“: assassinato oficial. O filósofo italiano Norberto Bobbio, em seu ensaio “Contra a Pena de Morte” – cuja leitura recomendo enfáticamente – ensina:

“a condenação à morte depois de um processo não é mais um homicídio em legítima defesa, mas um homicídio legal, legalizado, perpetrado a sangue frio, premeditado. Um homicídio que requer executores, ou seja, pessoas autorizadas a matar (…)”.

“O Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular. O indivíduo age por raiva, por paixão, por interesse, em defesa própria. O Estado responde de modo mediato, reflexivo, racional. Também ele tem o dever de se defender. Mas é muito mais forte do que o indivíduo singular e, por isso, não tem necessidade de tirar a vida desse indivíduo para se defender.”

E nada melhor do que o pensamento do Chico Xavier para encerrar o assunto: “não podemos corrigir um crime com outro, um crime individual com um crime coletivo.”

É isso.

(1) BNN (Agência Nacional de Entorpecentes da Indonésia)
(2) BNN e ONU-UNAIDS

4 comentários em “Assassinato oficial

  1. Muito triste ver que em pleno século XXI, ainda nos deparamos com tanta barbárie. A pena de morte deveria fazer parte de uma página virada de nossa história. Assim como tantas outras coisas. Concordo plenamente com Chico Xavier e os demais que não apoiam tal atitude extremada. Ao longo da história da humanidade já vimos que não se resolve nenhum problema. Vão-se vidas, permanece as questões por resolver…

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